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25 de Outubro de 2021

Os prejuízos causados pelo funcionário podem ser descontados pelo empregador?

Todos os dias centenas de empresas são condenadas a restituirem os descontos realizados de forma ilícita. Nesse artigo eu explico os motivos para isso.

Alexandre Bastos, Advogado
Publicado por Alexandre Bastos
há 8 meses

Nas empresas é muito comum que um funcionário acabe causando algum tipo de prejuízo.

Pode ser uma máquina que acabe escorregando das mãos, ou até mesmo aquele copo de água virando no teclado do computador.

Quando isso ocorre, o colaborador logo fica preocupado com o desconto no seu salário.

É necessário a empresa saber o que fazer nessas situações para não cometer nenhuma atitude ilícita.

E se livrar de um grande problema futuramente.

Dessa forma, mesmo sendo possível que o empregado arque com os danos causados, não é todo prejuízo que pode ser descontado.

Por isso, vou te ajudar informando algumas regras a serem observadas conforme a lei.

Todo desconto pode ser realizado no salário do funcionário?

Basta abrir agora o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho para ver centenas de empresas sendo condenadas a devolver os descontos realizados de forma equivocada no contracheque de seus empregados.

Lembrando ainda que essa devolução deve ser feita com correção monetária e juros!

Por esse motivo é importante consultar um profissional antes de efetuar algum desconto em razão de prejuízos causados pelo empregado.

Ele saberá informar que, como regra geral, os descontos devem seguir o determinado pelo artigo 462 da CLT.

Nesse artigo consta em quais situações será possível efetuar algum desconto no salário do colaborador.

E são eles:

- Adiantamento de salário;

- Desconto previsto Contratos coletivos;

- Descontos previsto de forma específica na lei; e

- Danos causados pelo empregado.

Entretanto, a própria legislação explica quais são os requisitos para efetuar esse tipo de desconto.

Danos causados pelo empregado podem ser descontados, mas com cautela.

Quando o funcionário age com dolo a CLT permite que a empresa desconte aquele prejuízo causado.

E para quem não está familiarizado, o dolo, para simples compreensão, é a vontade/intenção do colaborador em causar esse dano.

Ele busca, da própria vontade, causar um dano na empresa.

É o caso do empregado que acaba quebrando um objeto na empresa por estar chateado com alguma punição.

Quando o funcionário não possui a intenção de causar dano o procedimento é diferente.

O primeiro ponto é que exista no contrato de trabalho deste empregado uma cláusula permitindo esse desconto.

Além disso, para os Tribunais é fundamental comprovar que o funcionário teve culpa pelos prejuízos causados.

Essa culpa pode se dividir em três espécies:

- Imperícia: ocorre quando o colaborar não tem a capacidade técnica de executar aquela tarefa.

- Negligência: ocorre quando o funcionário deixa de tomar precauções necessárias ao executar a sua atividade.

- Imprudência: ocorre quando o dano causado resulta de algum excesso ao realizar sua função.

Se a empresa não for capaz de comprovar a existência de algum desses requisitos, provavelmente será condenada a restituir o empregado caso ele procure a Justiça do Trabalho.

Investigar o dano e comprovar a sua autoria é fundamental.

Quando a empresa não investiga e confirma a autoria do dano ela acaba cometendo outro erro.

Em nenhuma hipótese a empresa deve descontar do salário do empregado um dano que supostamente ele cometeu.

Isso acaba acontecendo algumas vezes.

Principalmente quando a empresa pretende intimidar outros colaboradores a não cometerem o mesmo erro.

Sem que ela tenha certeza absoluta dos prejuízos causados, corre sérios riscos de devolver os descontos efetuados.

Nesse sentido, a empresa deve estar amparada com testemunhas ou documentos que comprovem que aquele empregado realmente causou os danos.

Além disso, para a empresa é importante constar no contracheque a que se refere o desconto efetuado.

E ainda, anexar na pasta do empregado, as provas que comprovem a autoria do prejuízo.

Conclusão

Como mencionei no início do texto é comum que a empresa tenha que lidar com danos causados pelo empregado na empresa.

Situações como essa fazem parte do dia a dia.

Contudo é importante que o empregador saiba agir de forma correta nessa situação.

Vale lembrar que até mesmo um comportamento mais agressivo pode configurar um dano moral.

Principalmente quando envolver chacotas, xingamentos e etc.

Minha recomendação é sempre procurar um advogado antes de aplicar qualquer penalidade.

Agindo assim, a empresa terá muito mais controle dos riscos no seu empreendimento.

Não esqueça de deixar seu comentário logo abaixo e até a próxima!


Esse artigo foi escrito primeiramente no meu site, aqui > alexandrebastosadvocacia.com.br/a-empresa-pode-descontar-os-danos-causados-pelo-empregado/

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2 Comentários

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Tema extremamente necessário para os empresários, RH e departamento pessoal. Parabéns! continuar lendo

Obrigado pelo comentário Rayssa! continuar lendo