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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Heitor de Oliveira
Comentário · há 19 dias
Lamentável é ver o pensamento dualista da maioria das pessoas. Geralmente é limitado aos extremos e nunca ao equilíbrio.

É muito fácil criticar uma norma sem nunca ter estudado ou parado pra pensar que alguém já estudou muito a respeito para só então propor um projeto de lei, uma Emenda à Constituição, etc.. Geralmente se desconsidera que houve um debate, uma votação para que fosse aprovada alguma mudança constitucional ou legal. A conversa geralmente é limitada a "A culpa é do Congresso", ou então "os políticos são todos safados e só querem dinheiro"

O que eu quero dizer é que não é "à toa" que a Constituição Federal delimita (impõe limites) à jornada de trabalho entre outras garantias ao trabalhador (salário mínimo, férias, etc). Será que não houve nenhum estudo médico, econômico, social feitos previamente ? Será que surgiu "do nada" a ideia de se limitar a jornada de trabalho e a exploração da mão de obra alheia? Basta analisar que no mundo todo segue-se um padrão aproximado, alguns países garantindo mais e outros menos direitos aos trabalhadores , mas na grande maioria das vezes existe um meio termo..

A verdade é que quem é empresário têm muita responsabilidade, mas também tem muito dinheiro e poder. Ainda que seja um micro ou médio empresário, você tem responsabilidades, mas você tem o poder de direção e não subordinação. Você optou por isso para auferir uma renda com seu negócio, ou realizar o seu sonho, etc. Do contrário você poderia ser funcionário de alguém ao invés de assumir essa carga. Você que critica direitos trabalhistas não quer ser funcionário evidentemente.

O problema está em justificar toda a a sua prática antijurídica na necessidade do empregado geralmente nos deparamos com comentários do tipo "mas foi o empregado que quis fazer hora extra e depois vem pedir indenização" ou então "Ah! mas eu ajudei o empregado dando mais dinheiro pra ele por ele fazer hora extra na minha empresa!" ou ainda "Mas eu trabalho 12 horas por dia, porque meu funcionário não pode ?" eu já vivenciei uma situação em que uma empresa não recolhia o RGTS do empregado e ao questionar o gerente sobre isso foi dito que: "Mas a empresa encontra-se em dificuldade"

Ou seja, os empresários geralmente utilizam-se do poder natural do dinheiro, mas não desejam ter nenhum sobrepeso a equilibrar a situação. Não me parece muito justo.

Evidentemente que existem leis que sufocam os empresários pequenos, médios e até os grandes, seja por encargos trabalhistas ou por tributos ou pela fiscalização excessiva, etc, mas será que se não fossem as leis protetivas dos direitos dos trabalhadores, nós não viveríamos ainda num período de escravidão em que não existe pagamento de salário, sanções físicas por improdutividade, jornadas de trabalho extenuantes? Será que se não fossem as leis fiscalizadoras não haveriam ainda mais injustiças praticadas pelos empresários contra os empregados e até mesmo contra os consumidores?

A moeda sempre tem dois lados, lados plenamente justificáveis. Pense bem antes de criticar ou menosprezar o lado oposto ao seu. Os fins nem sempre justificam os meios.

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